O Partido Social Democrata (PSD) de Paços de Ferreira garante que o projeto da nova ETAR de Arreigada, cuja candidatura, apresentada pela Águas de Paços de Ferreira foi aprovada “com audiência prévia” no passado dia 1 de agosto, vai representar um aumento de 11% no tarifário dos consumidores do serviço.
Esta informação foi dada por Alexandre Costa, presidente do PSD de Paços de Ferreira e vereador da oposição na Câmara Municipal de Paços de Ferreira, depois de reunião de Câmara extraordinária realizada esta quarta-feira na qual foi votado um novo aditamento ao contrato, ponto que será agora discutido na Assembleia Extraordinária que se vai realizar na próxima segunda-feira, dia 18 de agosto. No ponto, os social-democratas abstiveram-se na votação.
Para Alexandre Costa, há “responsabilidade política” quando aos problemas inerentes à ETAR de Arreigada. Isto afirma, porque desde 2017, período de governação do Partido Socialista (PS) no Governo e na Câmara Municipal de Paços de Ferreira, houve “incapacidade” para resolver um problema que vê agora um desfecho favorável, por parte do Governo do PSD que, “em apenas um ano, desbloqueou o projeto e aprovou a candidatura”.
Durante este período, segundo Alexandre Costa, os estudos para a requalificação da ETAR apontavam para um investimento de 10 milhões de euros, mas o Governo, liderado pelo PS, aprovou em 2017 um financiamento de cerca de 5 milhões de euros e o projeto foi concretizado. Posteriormente, face ao mau funcionamento do equipamento, a Câmara apontou um novo projeto, desta feita em 2022, de 15 milhões de euros, que não teve aprovação e nao resolveu aquele problema. “O facto do Partido Socialista, durante estes anos todos, não ter dado uma solução, o custo da ETAR passou de 14 para 23 milhões”, referiu Alexandre Costa.
A candidatura apresentada pela concessionária do serviço, a Águas de Paços de Ferreira, prevê um investimento de 23,5 milhões de euros na requalificação da ETAR de Arreigada. Deste investimento previsto, 70%, cerca de 16 milhões de euros, serão financiados por fundos comunitários, ficando o excedente, cerca de 7 milhões de euros, a cargo da Câmara Municipal. Segundo o PSD, este valor que a Câmara Municipal vai ter que suportar vai representar um aumento de 11% no tarifário da água e do saneamento, a ser aplicado a partir de 1 de janeiro de 2027, quando a obra só estará concretizada “em 2029”.
Revogação do contrato implica devolução dos cinco milhões de euros investidos”
O PSD de Paços de Ferreira questionou a Agência para a Sustentabilidade – agora Programa de Ação Climática e de Sustentabilidade –, sobre o projeto de ampliação da ETAR da Arreigada, concretamente sobre se existe algum processo de devolução parcial ou total dos fundos atribuídos, por incumprimento das metas definidas no contrato de financiamento. Em resposta, aquela entidade deu nota de que “decidiu revogar o financiamento comunitário atribuído a esta operação, por considerar que não foram cumpridas algumas condicionantes vertidas na Decisão de Financiamento aprovada, nomeadamente de cariz ambiental”, o que implica a devolução dos cinco milhões de euros já investidos. “Isto é o que temos vindo a perguntar à Câmara há vários meses, mas a que ela não responde. Mas foi pedido à Câmara que devolva os cinco milhões de euros. E não se compreende como se está a pedir à população um esforço de 11%, a pedir ao PSD que acompanhe este aditamento e está-se a esconder informação sobre o assunto”, frisou Alexandre Costa. “Neste momento, a incapacidade, em 2017, do Governo socialista e da Câmara socialista, vai custar aos cidadãos 12 milhões de euros, cinco milhões da primeira ETAR e sete milhões da nova que será construída”, acrescentou.
Apesar de haver um processo em tribunal, instaurado pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira contra o projetista, o construtor e demais intervenientes nesta empreitada, Alexandre Costa diz que os “tribunais não se podem substituir à política, nem a política aos tribunais, e que há “responsabilidade política” nesta questão.
Câmara diz que aumento “pode não ser nos valores atualmente previstos
Questionada pelo Jornal IMEDIATO sobre as declarações proferidas pelo PSD, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira diz que o aditamento agora votado teve “luz verde” da ERSAR e que surge na sequência do aviso publicado em 2024, ao abrigo do Programa Norte 20/30, na sequência do qual se levantou a dúvida sobre “se a concessionária poderia ser ela própria a candidatar-se e a gerir todo o processo ou teria de ser a Câmara Municipal”.
Assegurando que tal dúvida ficou resolvida, podendo ser a concessionária a assumir a total responsabilidade pela candidatura e pela gestão integral da obra, a autarquia afirma que, tendo em conta os vários investimentos que estão a ser realizados no concelho, que obrigam a um “esforço financeiro muito elevado”, o “Município negociou o compromisso de ser a concessionária a assumir os 100% da construção da nova ETAR e como contrapartida a Câmara deixa de investir já 7 milhões de euros”. Mais, acrescenta que o facto de a Câmara Municipal ter de assumir os 7 milhões do custo da obra se deve “ao facto de a Câmara PSD, quando concessionou a rede de água e saneamento, não ter assumido no plano de investimentos as obras na ETAR, mas apenas o melhoramento da rede de distribuição”.
Em resposta, refere ainda que o aumento do tarifário referido pelo PSD a partir de 1 de janeiro de 2027 “pode não ser nos valores atualmente previstos, porque só depois da conclusão do concurso internacional para esta empreitada se saberá ao certo qual é o valor que corresponde aos 30%”. “Por outro lado, pode acontecer que a Câmara esteja em condições de renegociar este tarifário em finais de 2026, dependendo de vários fatores, entre os quais financeiros”, acrescentou.
Quanto à revogação do contrato Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, que poderá implicar a devolução dos cinco milhões de euros referentes ao primeiro projeto, a Câmara Municipal afirma que “já contestou esta decisão, tanto mais que a mesma está dependente do processo que corre termos nos tribunais contra os projetistas, o construtor e demais intervenientes da empreitada”.
A autarquia refere ainda que chegaram a esta situação “por força do elevado endividamento da Câmara Municipal, no tempo do PSD, consequência da gestão ruinosa”, e acusa o PSD de, em 35 anos, nunca ter assumido o problema da ETAR. Foi este Executivo que, mesmo em dificuldades financeiras, deitou mãos-à-obra”, conclui.
