O concelho de Penafiel está na lista dos 73 concelhos que terão acesso a apoios extraordinários, dados pelos Governo, devido aos prejuízos causados pelos incêndios rurais registados entre 26 de julho e 27 de agosto. Da região do Tâmega e Sousa, os concelhos de Paredes e Amarante também foram incluídos.
A resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República confirma que os 73 municípios (e um total de 313 freguesias) estão entre os territórios que poderão aceder a medidas de apoio que abrangem apoios à reconstrução de habitações, recuperação de explorações agrícolas e pecuárias, reparação de infraestruturas, reflorestação, revitalização de ecossistemas e apoio às empresas e ao turismo local.
As medidas preveem ainda apoio direto aos agricultores, incluindo a aquisição de bens imediatos, alimentação animal, isenção de contribuições para a Segurança Social e comparticipação até 10 mil euros para reposição de meios de produção. Já a reconstrução ou reparação de habitações legalizadas, ou passíveis de legalização, poderá receber até 250 mil euros de apoio.
Na área da saúde, as populações afetadas terão direito a isenção de taxas moderadoras, medida que gerou controvérsias, e medicamentos gratuitos, bem como reforço da vigilância epidemiológica, nomeadamente em doenças respiratórias e monitorização ambiental da qualidade do ar e da água.
O financiamento poderá ir até 250 mil euros por habitação legalizada e até 5 milhões de euros por ministério, destinando-se igualmente à recuperação de equipamentos sociais e à regeneração de territórios turísticos afetados.
O diploma entrou em vigor a 29 de agosto, com efeitos retroativos a 1 de julho, garantindo que as medidas sejam aplicáveis a todos os incêndios de elevada gravidade ocorridos neste período.
