Uma nova diretiva do Governo vai retirar o médico de família a quem não contacta com o Serviço Nacional de Saúde há mais de cinco anos. Emigrantes e pessoas com dados desatualizados também estão na mira da nova medida.
O acesso aos cuidados de saúde primários em Portugal prepara-se para uma reorganização. Segundo um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, os utentes que não tenham efetuado qualquer contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos cinco anos vão perder a vaga na lista do seu médico de família.
A medida, assinada pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves, entra em vigor já no próximo mês de junho e visa libertar vagas para quem se encontra atualmente sem médico atribuído.
Quem é afetado?
Até agora, esta regra aplicava-se apenas a cidadãos estrangeiros ou emigrantes. Com a nova legislação, a norma estende-se a todos os utentes. De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o cenário é o seguinte:
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121.959 utentes estão em risco direto por falta de contacto (consultas, exames ou renovação de receituário) nos últimos cinco anos.
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262 mil utentes correm o risco de exclusão por terem os seus dados de registo desatualizados no sistema.
A importância do “Registo Atualizado”
A partir de junho, a manutenção do médico de família passará a exigir que o utente tenha o estado de “registo atualizado” no Registo Nacional de Utentes (RNU).
Para os portugueses a residir no estrangeiro, foi criada a tipologia “registo atualizado não residente”. Esta alteração administrativa pretende garantir que os emigrantes mantenham o direito de acesso ao SNS em condições de igualdade com os residentes, mas permite uma gestão mais rigorosa das listas de espera locais.
Nota importante: A perda do médico de família não significa a perda de acesso ao SNS, mas sim que o utente deixará de ter um clínico fixo atribuído, passando para a lista de espera caso pretenda uma nova atribuição no futuro.
Como evitar perder o seu médico?
Se não consulta o seu médico de família ou não utiliza os serviços do centro de saúde há vários anos, deve agir antes de junho:
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Atualize os seus dados: Pode fazê-lo presencialmente em qualquer unidade de saúde (Centro de Saúde ou Unidade de Saúde Familiar) do SNS.
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Verifique o seu estado: Confirme se a sua morada, contacto telefónico e e-mail estão corretos no sistema.
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Contacte a sua unidade: Um simples contacto para atualização administrativa pode ser suficiente para manter o seu registo ativo e evitar a exclusão da lista do seu médico.
