O Executivo Municipal que vai liderar os destinos da Câmara Municipal de Paços de Ferreira vai tomar posse esta quarta-feira, dia 5 de outubro, numa cerimónia que vai decorrer no Salão Nobre da autarquia. Contudo, se já são conhecidos os nomes que vão assumir a presidência da Câmara Municipal e os lugares da vereação, do lado do Partido Socialista (PS) e do lado do Partido Social-Democrata, o mesmo não acontece no que diz respeito à Assembleia Municipal, isto porque o PS apesar de ter sido o mais votado, obteve menor representação naquele órgão, isto porque o PSD conseguiu a maioria dos eleitos, ao eleger 11 dos 16 autarcas de freguesia, que, por inerência, têm direito a voto e podem condicionar a eleição.
Paulo Ferreira vai assumir o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira e, consigo, terá na vereação socialista Andreia Nunes, Júlio Morais e Amância Santos. Do lado do PSD, vão tomar posse Alexandre Costa, Miguel Martins e Carla Leal.
Já que no que respeita à Assembleia Municipal, a composição da mesa ainda é uma incógnita e o cargo de presidente pode não ser entregue à lista mais votada no passado dia 12 de outubro, ou seja, à lista do PS liderada por Miguel Costa.
A votação para a Mesa da Assembleia – presidente e dois secretários – será feita nessa mesma noite, pelos eleitos para aquele órgão.
Apesar da lista do Partido Socialista, de Miguel Costa ter sido a mais votada, com mais 2585 votos que a lista do Partido Social-Democrata, liderada por António Coelho, não significa que este vá assumir a presidência da Assembleia Municipal.
Isto porque o PSD ganhou em 11 das 16 freguesias do concelho, o que dá, por inerência, direito de voto aos autarcas de freguesia, o que pode condicionar a votação caso esta seja partidária.
Contas feitas, o PS conquistou diretamente 10 votos nas eleições autárquicas, aos quais se juntam os cinco autarcas eleitos para as Juntas de Freguesia, perfazendo um total de 15 votos na Assembleia Municipal. Já o PSD elegeu nove mandatos, aos quais se juntam os 11 conquistados, por inerência, pelos presidentes da Junta de Freguesia, ficando com um total de 20 votos. A estes juntam-se ainda os dois votos conquistados pelo Chega, que se vê assim pela primeira vez representado naquele órgão e terá também voto na matéria.
O voto será secreto e o mais natural é que todos os eleitos votem partidariamente. O que, a suceder, dará a presidência da Mesa da Assembleia ao PSD e a António Coelho e não a Miguel Costa, apesar deste ter sido o mais votado para aquele órgão. PS e PSD vão assim disputar o lugar principal da Assembleia Municipal, sendo que um e outro, de uma ou outra forma, já reclamou para si a vitória nas urnas ou na contagem de votos.
Face a esta e outras situações, relacionadas com as Assembleias de Freguesia em que PS e PSD elegeram o mesmo número de membros, o que, cria indefinições nas eleições para os membros das mesas das Assembleias, o PS de Paços de Ferreira emitiu o seguinte comunicado:
“O Partido Socialista em Paços de Ferreira afirma, de forma inabalável, que será sempre um fator de estabilidade e garantia do respeito absoluto pela vontade popular expressa nas urnas a 12 de outubro. A decisão soberana dos cidadãos é intocável e o seu veredicto, definitivo.
Quem venceu as eleições deve exercer, com plena autonomia, os cargos para os quais foi eleito. Qualquer tentativa de contrariar este mandato claro não é uma opção política legítima, mas uma rejeição da democracia e um ataque a um pilar fundamental do Estado de Direito.
Em coerência com este princípio, o PS seguirá em todas as assembleias de voto a indicação soberana do povo, conferindo a sua posição favorável aos partidos que venceram os respetivos órgãos executivos. Esta é a única forma de honrar o voto e a confiança dos cidadãos.
Este compromisso aplica-se integralmente à Assembleia Municipal, onde o papel dos Presidentes de Junta, enquanto membros inerentes e não por eleição direta, deverá respeitar o sentido de voto dado pelo povo das respectivas freguesias na eleição para a assembleia municipal, assim cumprindo com o dever democrático para quem foi diretamente legitimado para exercer o cargo de presidente da assembleia municipal.
Convocamos, por fim, todas as forças políticas a seguir este mesmo caminho de lealdade às instituições e ao veredicto popular, assegurando a estabilidade necessária para o progresso de Paços de Ferreira”.
