Quatro meses depois de ter tomado posse, o novo Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa (ULS-TS), presidido por José Luís Gaspar, está a funcionar sem o vogal indicado pelos municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIMTS), como está previsto no artigo no artigo 69º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. O nome de Hugo Lopes, que já tinha sido indicado pela CIM e que ocupou já funções no anterior CA da ULS-TS – presidido por Henrique Capelas –, foi novamente comunicado ao Ministério da Saúde a 10 de março. Contudo mais de três meses depois este ainda não assumiu funções e a única resposta que a CIM teve, oito dias depois de ter comunicado o nome do escolhido, a 18 de março, foi de que o assunto tinha sido encaminhado para a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pedro Machado, presidente da CIM do Tâmega e Sousa considera esta falta de resposta “uma desconsideração” para com os municípios da região e assegura que o que a tutela está a fazer é “um veto àquilo que é uma competência dos municípios”.
O nome de Hugo Lopes, que é deputado municipal do Partido Socialista, em Paços de Ferreira e ocupava o cargo de vogal na anterior administração da ULS do Tâmega e Sousa, durante a gestão de Henrique Capelas, foi aprovado por 10 dos municípios que são servidos pela ULS-TS. Apenas o município de Amarante que foi liderado por José Luís Gaspar – que deixou a autarquia para presidir ao atual Conselho de Administração do Hospital –, não subscreveu a indicação do seu nome para integrar a administração da unidade hospitalar, apesar de o ter apoiado esta nomeação, quando Hugo Lopes foi indicado para a anterior administração.
A tomada de posse da nova administração ocorreu a 24 de fevereiro deste ano e, a 10 de março, a CIM do Tâmega e Sousa comunicou ao Ministério da Saúde o nome de Hugo Lopes para continuar a exercer as funções de vogal no Conselho de Administração. A 18 de março, veio uma resposta, de que o assunto tinha sido encaminhado para a Direção Executiva do (SNS). Volvidos mais de três meses, a nomeação de Hugo Lopes continua sem acontecer.
Presidente da CIM diz que situação é uma “desconsideração”
Pedro Machado, presidente da CIM do Tâmega e Sousa, Pedro Machado, que é também autarca de Lousada, lamentou a situação, dizendo que esta inação da tutela é “deliberada” e “um veto que está a ser feito aquilo que é a competência dos municípios”, para além de ser uma “desconsideração” com os municípios da região.
“Se o Governo, porventura, não acha por bem que os municípios sejam implicados neste processo, tem que mudar a lei. O Governo tem que respeitar a vontade dos que representam um universo muito considerável da população do Tâmega e Sousa e tem que publicar essa nomeação”, referiu o presidente da CIM do Tâmega e Sousa.
Para Pedro Machado, esta é uma situação “ilegal”, visto o Conselho de Administração da ULS do Tâmega e Sousa estar a funcionar sem o vogal indicado pelos municípios. “Isto é um veto àquilo que é uma competência dos municípios”, referiu. “Já é mais do que uma irregularidade. O Conselho funcionar sem aquele elemento seria uma irregularidade se não tivéssemos proposto ninguém. A partir do momento que propomos e está a funcionar sem esse elemento é uma ilegalidade e é intolerável e é uma desconsideração pelo poder local”, acrescentou.
Apesar do executivo ter estado em gestão até ao passado dia 5 de junho, durante este período, foram designados membros dos Conselhos de Administração de outras Unidades Locais de Saúde e também cargos dirigentes da Direção-Geral da Saúde. No dia 21 de abril, a tutela designou uma vogal-executiva para a administração da ULS do Alto Minho, com as funções de enfermeira-diretora. No dia seguinte, foi nomeada a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, como vogal executiva da ULS de Gaia/Espinho. Já em plena campanha eleitoral, a 5 de maio, Gustavo Tato Borges foi nomeado delegado de saúde regional da Região Norte.
Ministério da Saúde diz que não foi concretizada qualquer nomeação de vogais
Contactado pelo Jornal IMEDIATO sobre esta questão, o Ministério da Saúde fez-nos chegar a resposta da Direção Executiva do SNS, na qual dá nota de que, desde março, “quando o anterior Governo entrou em gestão, não foi concretizada qualquer nomeação de vogais propostos pelos municípios para os Conselhos de Administração das ULS”.
Na resposta, a tutela referiu que, no ano de 2024, nos termos do disposto no artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2024), “competia à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) a designação dos membros dos órgãos de gestão das Unidades Locais de Saúde (ULS) e dos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO). Esta competência encontrava-se devidamente enquadrada pelos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, bem como pelo Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março”.
Contudo, acrescenta, que “esta norma específica não foi mantida na Lei do Orçamento do Estado para 2025, o que determinou a transição da competência para a nomeação dos membros dos Conselhos de Administração das ULS e IPO para o Governo, nos termos de Resolução do Conselho de Ministros”.
Na resposta dada ao nosso jornal, esclarece ainda que “desde março, quando o anterior Governo entrou em gestão, não foi concretizada qualquer nomeação de vogais propostos pelos municípios para os Conselhos de Administração das ULS, situação que se verifica não apenas na ULS do Tâmega e Sousa, mas também noutras sete Unidades Locais de Saúde, em que os municípios já efetuaram uma proposta de vogal, mas ainda foi concretizada a nomeação”.
ULS-TS não se pronunciou
O Jornal IMEDIATO pediu esclarecimentos ao Conselho de Administração da ULS-TS sobre esta não nomeação de Hugo Lopes, mas não obteve resposta.
