A Comarca de Porto Este — que abrange os municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel — registou a entrada de 13.552 novos inquéritos crime durante o ano de 2025. Os dados foram este quarta-feira divulgados no Relatório Anual da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGrP), que apresenta o balanço da atividade do Ministério Público nas sete comarcas por si abrangidas: Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real. .
Entre as matérias de maior intervenção na região, os crimes com estupefacientes e a violência doméstica continuam a integrar o catálogo de fenómenos criminais prioritários. Em todo o território da PGrP foram registados mais de 10.500 novos inquéritos por violência conjugal ou equiparada. Na Comarca de Porto Este, a investigação destes ilícitos está concentrada em sete secções semiespecializadas.
Na área de Família e Crianças, o Ministério Público em Porto Este instaurou 432 processos de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo ao longo do ano de 2025.
Liderança regional no encerramento de processos antigos
No âmbito do combate à pendência processual, a Comarca de Porto Este destacou-se no cumprimento da meta fixada pela PGrP para a resolução de inquéritos instaurados antes de 31 de dezembro de 2021. Dos 357 processos antigos pendentes nessa condição, a comarca encerrou 232 inquéritos, o que representa uma taxa de recuperação de 70%. O resultado foi o mais elevado entre as sete comarcas da PGrP, superando os registos de Aveiro (51%) e Braga (44%).
Movimentação processual e taxa de indiciação
Apesar do aumento de cerca de 1% no volume de novas entradas face ao ano anterior, o Ministério Público em Porto Este concluiu 12.004 inquéritos em 2025, fixando o défice anual em 1.548 processos e a taxa de resolução em -11,42%.
Dos processos encerrados na comarca:
- 1.762 inquéritos seguiram para julgamento (14,68% dos findos), dos quais 140 perante Tribunal Coletivo e 1.667 perante Tribunal Singular;
- 53,84% dos casos indiciados foram resolvidos através de mecanismos de diversão e consenso processual (como a Suspensão Provisória do Processo ou processos sumários e abreviados);
- 9.809 inquéritos foram arquivados.
Medidas de coação, área laboral e insolvências
No âmbito das medidas cautelares, o Ministério Público promoveu a aplicação de 24 medidas de prisão preventiva e 10 de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.
Nas restantes áreas de intervenção judiciária na comarca, registaram-se:
- 1.347 processos de acidentes de trabalho na jurisdição laboral, dos quais 20 resultaram em vítimas mortais;
- 311 rateios realizados em processos de insolvência para distribuição de montantes aos credores;
- 3.757 novos inquéritos por crimes rodoviários registados em toda a região da PGrP (em comparação com 2.986 em 2024, 3.502 em 2023 e 3.523 em 2022), refletindo uma fatia expressiva da atividade criminal acompanhada pelo Ministério Público.
- Aumento exponencial no tráfico de estupefacientes: em toda a região da PGrP, os novos inquéritos por tráfico de estupefacientes registaram um crescimento acentuado, atingindo 2.214 novos inquéritos em 2025 (um aumento de 1.067 novos casos em comparação com os 1.147 em 2024, retoma dos níveis de 2023 com 2.719 e bem acima dos 1.864 de 2022 e 1.544 de 2021), representando uma das subidas mais expressivas entre as categorias criminais.
Com sede em Penafiel, o DIAP do Porto Este assegura a direção da investigação criminal e a representação do Ministério Público em 10 secções distribuídas pelos oito municípios do Tâmega e Sousa e Vale do Sousa.
Apelo por reforço de investigadores
Na introdução ao relatório, o Procurador-Geral Regional do Porto, Norberto Martins, reforça a urgência de reforçar os quadros para responder à complexidade criminal crescente,
“Não nos acusem de esgrimir o estafado slogan da falta de meios. O imparável aumento das pendências na área criminal é a mais evidente consequência da falta de pessoas para investigar fenómenos criminais cada vez mais complexos”, sublinhou o responsável.
