O presidente da Confagri e do Grémio da Lavoura de Paços de Ferreira, Idalino Leão, criticou o rumo da Política Agrícola Comum (PAC), num artigo de opinião publicado no Jornal Económico. O responsável defende que a medida está a perder o seu caráter “estratégico, estruturante e efetivamente comum”, alertando para os impactos da transição para um modelo de Fundo Único, no qual os setores agroalimentar e de coesão passarão a competir diretamente pelas verbas comunitárias.
Segundo o artigo assinado por Idalino Leão no Jornal Económico, a redefinição da política comunitária e as reduções orçamentais previstas trazem graves consequências para o tecido produtivo e rural europeu:
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Perda de competitividade e investimento: A fusão de verbas num fundo único colocará em risco a capacidade financeira de explorações e empresas do setor.
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Ameaça aos objetivos estratégicos: O novo quadro compromete diretamente a capacitação técnica, a inovação tecnológica e a renovação geracional no campo.
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Distorção do mercado interno: Ao transformar a PAC num instrumento dependente da discricionariedade de cada Estado-Membro, abre-se espaço para assimetrias e vantagem para os países com maior poder financeiro.
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Incerteza operacional e regulatória: Subsistem dúvidas sobre o financiamento final no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, assim como na aplicação do princípio “Não Prejudicar Significativamente” (Do No Significant Harm), nos requisitos de condicionalidade e nos sistemas de controlo e sanções.
No texto publicado pelo Jornal Económico, o líder associativo aponta igualmente falhas na salvaguarda da gestão de riscos e na ausência de um reconhecimento explícito do papel das cooperativas agrícolas no apoio aos investimentos produtivos.
Pressão legislativa e apelo à intervenção nacional
A par da incerteza orçamental, Idalino Leão adverte para o impacto de novas barreiras regulatórias europeias, nomeadamente a aplicação da Lei da Desflorestação e do Mecanismo de Ajustamento de Carbono na Fronteira (CBAM), que considera funcionarem como um “colete de forças” para os produtores.
Perante o que classifica como um “afastamento entre a bolha política de Bruxelas e a realidade do terreno”, o presidente da Confagri conclui o seu artigo com um apelo direto ao Governo e ao Parlamento Português para que rejeitem a proposta em debate e assumam formalmente o setor agroalimentar como um desígnio estratégico nacional.
