A Mobilão tornou-se na primeira entidade licenciada em Portugal para gerir os resíduos de mobiliário e colchões. Atribuída pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direcção-Geral da Economia (DGE), a licença é válida até 31 de dezembro de 2036 e prepara o arranque operacional do novo sistema para 1 de janeiro de 2027.
Fundada em 2025 pela IKEA Portugal, Leroy Merlin, Colunex e Emma — e operacionalizada em colaboração com o Electrão —, a entidade surge para aplicar o princípio do poluidor-pagador a este fluxo específico. Na prática, as empresas que comercializam móveis e colchões passam a financiar e a organizar a recolha e o tratamento destes produtos no final do seu ciclo de vida, uma mudança com impacto económico direto em mais de mil empresas nacionais do setor.
Metas progressivas de recolha e reciclagem
A licença impõe objetivos mínimos obrigatórios que aumentam de forma gradual. No que diz respeito à recolha, a Mobilão terá de assegurar o equivalente a, pelo menos, 25% das quantidades colocadas no mercado pelos produtores aderentes em 2027 e 2028. A meta sobe para 30% em 2029 e atinge os 40% a partir de 2030.
Paralelamente, foram fixadas metas de reciclagem aplicadas separadamente aos móveis e aos colchões:
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2027: 50% dos resíduos recolhidos
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2028: 60% dos resíduos recolhidos
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2029: 70% dos resíduos recolhidos
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A partir de 2030: 90% dos resíduos recolhidos
Embora a Mobilão tenha defendido inicialmente que as metas dos primeiros anos deveriam ser apenas indicativas, a licença estabelece-as como compromissos mínimos, admitindo apenas revisões posteriores justificadas por razões tecnológicas, económicas ou legislativas.
O valor a pagar pelos produtores ainda não está fechado, mas variará consoante a categoria do produto, os materiais utilizados, os custos de recolha e tratamento e o respetivo impacto ambiental. O modelo proíbe que uma categoria de produtos financie os custos de outra, e a Mobilão terá três dias após a aprovação da DGE para divulgar as tabelas de preços no seu portal eletrónico.
Alívio para os municípios e eventual concorrência
Atualmente, o encargo da recolha de resíduos volumosos — conhecidos como “monos” ou “monstros” — recai maioritariamente sobre as autarquias, ocupando espaço crítico em veículos e ecocentros. Com o novo sistema, a rede terá de cobrir todo o território nacional, articulando a recolha municipal, ecocentros, retoma nas lojas e outros pontos de entrega (podendo incluir recolha porta-a-porta ou campanhas em associações e quartéis de bombeiros). Os municípios mantêm um papel central na operação, mas passarão a receber contrapartidas financeiras da Mobilão para cobrir os custos suportados.
O mercado poderá, contudo, não ficar restrito a um único operador. A Circular+MC — iniciativa criada pela ERP Portugal e pela Novo Verde em parceria com a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal — já manifestou a intenção de apresentar candidatura para gerir este mesmo fluxo de resíduos.
