Várias juntas de freguesia de todo o país vão encerrar os serviços de atendimento ao público no próximo dia 4 de novembro, numa ação de protesto promovida pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A associação considera que o documento apresentado pelo Governo não contempla vários compromissos anteriormente assumidos com o poder local e pretende que sejam introduzidas alterações durante a discussão do orçamento na especialidade, na Assembleia da República.
Segundo a ANAFRE, o encerramento dos serviços de atendimento ao público decorrerá durante todo o dia, mantendo-se os trabalhadores ao serviço para a realização de tarefas internas, em regime de backoffice. A associação sublinha que a iniciativa não constitui uma greve, tratando-se antes de uma ação de protesto institucional cuja adesão é decidida autonomamente por cada freguesia.
Entre as principais reivindicações está o aumento da participação das freguesias nos impostos do Estado dos atuais 2,5% para 3,5% já em 2027, com um aumento progressivo até aos 5%. A ANAFRE defende ainda a atualização das transferências financeiras para as freguesias, melhores condições de acesso ao crédito, o reconhecimento do direito de preferência na aquisição de imóveis e a possibilidade de todas as freguesias passarem a contar com um eleito a tempo inteiro financiado pelo Orçamento do Estado.
A associação sustenta que estas medidas integravam a Carta de Compromisso Político “+Freguesias – Agir e Pensar Portugal”, assinada a 27 de janeiro de 2026 por PSD, PS e PCP, mas ficaram de fora da proposta orçamental entregue pelo Governo ao Parlamento.
A data escolhida para o protesto coincide com a audição da ANAFRE na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, numa fase em que ainda poderão ser apresentadas propostas de alteração ao OE2027.
No Vale do Sousa, várias juntas de freguesia já confirmaram a adesão à iniciativa. Em Paços de Ferreira, entre as juntas de freguesia de Paços de Ferreira, de Frazão e de Seroa, são algumas das que anunciaram que manterão os serviços encerrados ao público.
Em comunicado, a Junta de Freguesia de Paços de Ferreira refere que a manutenção da participação das freguesias nos impostos do Estado nos atuais 2,5%, em vez dos 3,5% anteriormente acordados, representa, no seu caso concreto, uma perda potencial de 79.536 euros nas transferências do Estado.
No concelho de Penafiel, já anunciaram o encerramento dos serviços de atendimento ao público as juntas de freguesia de Penafiel e de Termas de São Vicente. Em Paredes, as juntas de freguesia de Lordelo e de Cete também informaram que vão aderir ao protesto.
