Em declarações no programa “Os Eleitos”, do Porto Canal, o deputado do Partido Socialista (PS) e antigo presidente da Câmara de Paços de Ferreira defendeu que o centralismo estatal continua a ser um obstáculo ao desenvolvimento regional, destacando a necessidade de reformar a gestão pública em Portugal.
O antigo autarca pacense, que se afirma um regionalista convicto, manifestou o seu descontentamento com a atual estrutura do Estado, que considera excessivamente centralizada. Segundo Humberto Brito, o modelo de governação atual é um dos “mais centralistas” da história democrática do país, limitando a capacidade de resposta às necessidades reais das populações.
A discussão pública sobre a regionalização ocorre num cenário de bloqueio legislativo. Recentemente, a Assembleia da República rejeitou os projetos de diplomas apresentados pelo Livre, Bloco de Esquerda (BE) e PAN, que pretendiam retomar o debate para avanços concretos na concretização da regionalização em Portugal. Embora tenha existido consenso entre os partidos quanto à existência de “demasiado centralismo” no país, as divergências sobre as soluções e o “timing” para o processo ditaram o chumbo das iniciativas.
As críticas ao modelo das CCDRs
Para Humberto Brito, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs) não representam uma verdadeira regionalização, mas sim uma forma de o poder central delegar tarefas sem conceder autonomia real. O antigo autarca criticou duramente a nomeação de vice-presidentes para estes organismos, que, na sua perspetiva, serve apenas para garantir que o governo central mantém o controlo sobre a gestão regional.
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Delegados do poder central: Humberto Brito argumenta que, ao nomear responsáveis para as regiões, o Estado perpetua um modelo onde os decisores não respondem diretamente às populações locais.
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Falta de autonomia: O deputado reforça que, sem uma reforma profunda, as regiões continuam dependentes das decisões tomadas em Lisboa, que muitas vezes ignoram as particularidades e necessidades específicas de cada território.
O caso crítico do Hospital do Vale do Sousa
Para ilustrar a ineficácia deste sistema, Humberto Brito recorreu ao exemplo do Hospital Padre Américo, no Vale do Sousa. Segundo o deputado, a unidade hospitalar, que serve uma população vasta, encontra-se subdimensionada para a procura atual.
O antigo autarca sublinhou que, apesar de ter alertado repetidamente para a necessidade de ampliar a capacidade do hospital, os processos arrastam-se devido à dependência do poder central. “O Hospital Vale do Sousa precisa de aumentar a sua capacidade“, defendeu, lamentando que o tempo de resposta da administração central não acompanhe a urgência das necessidades dos cidadãos.
Um apelo ao consenso político
Apesar da crítica pública, Humberto Brito mantém a sua fidelidade partidária, mas recorda que a regionalização não pode ser um projeto apenas de um partido. O deputado sublinha que esta é uma reforma estrutural que exige “o consenso dos dois maiores partidos” para ser viabilizada.
O ex-autarca lamentou que, ao longo dos anos, o processo de regionalização tenha sofrido vários retrocessos, e reforçou o seu compromisso em continuar a lutar pela descentralização, defendendo que é a única forma de garantir políticas públicas que façam “sentido para o território“.
