A nova Proposta de Lei de Política Criminal introduz o trabalho prisional como peça-chave na prevenção de fogos. O plano prevê ainda o uso de drones e o mapeamento prioritário de terrenos pelo ICNF.
A limpeza e manutenção das florestas portuguesas vai passar a contar com a mão-de-obra da população prisional. De acordo com a proposta de lei que define as prioridades da política criminal para o biénio 2025-2027, o Governo pretende que os reclusos participem ativamente em “atividades de utilidade pública”, com especial foco na prevenção de incêndios e na recuperação de áreas ardidas.
Reabilitação com utilidade pública
O diploma estabelece que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) deverá articular com as prisões o desenvolvimento de programas de reinserção social que incluam:
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Limpeza e valorização de terrenos e áreas florestais;
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Reabilitação de infraestruturas e equipamentos danificados por fogos;
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Ações de proteção civil e prevenção de riscos coletivos.
Esta medida marca uma viragem na execução da política criminal. Embora o crime de incêndio florestal já fosse prioritário no biénio anterior, a nova proposta vai mais longe ao definir ações concretas no terreno para mitigar o abandono florestal.
Vigilância reforçada e tecnologia
Além do reforço humano, o Executivo aposta na modernização da fiscalização. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) terá a responsabilidade de liderar novas frentes tecnológicas e operacionais:
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Mapeamento Prioritário: Identificação rigorosa das áreas de maior risco para intervenções urgentes.
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Monitorização por Drones: Utilização de aeronaves não tripuladas para a deteção precoce de focos de incêndio e fiscalização de terrenos.
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Linhas de Denúncia: Criação de canais diretos para alerta de risco e sensibilização das populações.
O contexto: Um 2025 marcado pelas chamas
A urgência destas medidas surge após um ano de 2025 em que os incêndios de grande dimensão registaram um “aumento notável”. O Governo sublinha que a gestão florestal deixou de ser um “tema sazonal”, exigindo uma resposta contínua que envolva diferentes setores do Estado — da Justiça à Conservação da Natureza.
A proposta de lei será agora discutida na Assembleia da República, servindo de guião para a atuação das autoridades policiais e judiciárias nos próximos dois anos.
