Devido ao estado de contingência decretado pelo Governo, que entrou em vigor esta terça-feira, os estabelecimentos comerciais a retalho e de prestação de serviços passam a ter de fechar portas entre as 20 e 23 horas, sendo que o horário de encerramento passou a ser determinado pelas autarquias.

Em Paços de Ferreira, Penafiel e Lousada os estabelecimentos têm de encerrar até às 23:00. A autarquia de Paredes ainda não se pronunciou sobre que horário vai vigorar no concelho.

“Por proposta da Câmara Municipal, validada esta tarde pela Autoridade de Saúde e GNR, o horário de encerramento dos estabelecimentos no concelho de Paços de Ferreira passará a ser às 23h00”, adiantou a autarquia pacense.

Também a Câmara Municipal de Penafiel adiantou que a decisão foi tomada “perante a situação pandémica” do concelho, sendo que “não há, neste momento, qualquer necessidade de alteração nos horários já praticados”.

Ainda assim, a autarquia sublinhou que “a situação epidemiológica está em constante evolução e em monitorização permanente”, sendo que a “qualquer momento” este horário pode mudar.

Já o horário de abertura foi determinado a nível nacional pelo Conselho de Ministros e, salvo algumas exceções, como cafés, cabeleireiros e ginásios, deve acontecer às 10h.

Os estabelecimentos de restauração vão poder funcionar até à 01h00, sendo que a entrada de clientes é permitida até às 00h00.

O estado de contingência implica outras medidas, como:

  • Limite de quatro pessoas por grupo em áreas comerciais e de restauração, bem como em restaurantes, pastelarias e cafés a 300 metros de escolas
  • Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e a partir das 20:00 em todos os estabelecimentos (exceto refeições);
  • Proibição de consumo de álcool na via pública
ouro e prata