No âmbito do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Penafiel, no dia 3 de Abril foi publicado, em Diário da República, o início do período de participação pública para a formulação de sugestões e para a apresentação de contributos para este processo.
Os interessados poderão enviar a sua participação, com recurso a impresso próprio disponibilizado pela Câmara Municipal, apresentando-a por escrito, através de carta registada, por correio electrónico, por submissão electrónica no site da autarquia ou entregando diretamente no Balcão Único de Atendimento.
O período de participação pública tem a duração de 30 dias, contados a partir da publicação do aviso em Diário da República.
O PDM é o instrumento de gestão territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
O processo de Revisão do PDM integra, obrigatoriamente, as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal, nomeadamente as normas do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial que define um conjunto de regras e critérios que condicionam a classificação do solo.
Para além da Câmara Municipal, participam neste processo várias entidades, nomeadamente, a CCDR-N, a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entre outras.
Mais informações em: https://bit.ly/2FV2ufe
