A recente aprovação parlamentar das alterações à lei da identidade de género representa um dos mais preocupantes recuos legislativos em matéria de direitos civis em Portugal nas últimas décadas. Ao revogar elementos centrais da lei de 2018 e reintroduzir a obrigatoriedade de validação médica para o reconhecimento legal da identidade de género, o Parlamento substitui a autodeterminação pessoal por tutela institucional.
Esta mudança não é neutra do ponto de vista científico. Em 2019, a Organização Mundial de Saúde retirou a incongruência de género da classificação de perturbações mentais. Regressar a um modelo dependente de certificação clínica significa reabrir a porta à patologização de identidades que a própria ciência tem vindo a reconhecer como parte da diversidade humana.
No plano social, a mensagem política é clara: certas pessoas passam novamente a precisar de autorização médica para serem juridicamente reconhecidas como são. As leis não apenas regulam procedimentos administrativos: moldam a cultura. Quando o Estado institucionaliza a suspeição sobre identidades minoritárias, legitima o estigma e normaliza a exclusão.
Os efeitos na saúde mental são igualmente previsíveis. A literatura internacional mostra que o reconhecimento legal da identidade de género está associado à redução de ansiedade, depressão e risco suicidário em pessoas trans. Limitar esse reconhecimento não é prudência legislativa: é uma decisão com impacto direto no bem-estar de cidadãos concretos.
Politicamente, o significado desta alteração é ainda mais profundo. Portugal tinha, desde 2018, um enquadramento legal alinhado com princípios europeus contemporâneos de autonomia individual. A reversão agora aprovada aproxima-nos de modelos legais mais restritivos e transmite uma mensagem inquietante: direitos fundamentais podem ser revertidos quando deixam de ser politicamente convenientes.
Há momentos na história de um país em que não se discutem apenas leis: discute-se a ideia de humanidade que escolhemos reconhecer uns nos outros. Quando o Estado exige prova para aceitar a identidade de alguém, deixa de proteger a dignidade e passa a condicioná-la. E nenhuma sociedade se torna mais segura quando começa a duvidar da legitimidade da existência de parte dos seus próprios cidadãos. O verdadeiro progresso mede-se pela capacidade de reconhecer cada pessoa como inteira, sem autorização prévia. Quando perdemos isso, perdemos mais do que uma lei: perdemos um pouco de nós mesmos.
