A concelhia social-democrata, liderada por Miguel Pereira, afirma que a saída de Jocelino Moreira da presidência da Junta de Raimonda dá razão às dúvidas legais e éticas levantadas pelo partido. O PSD recusa entrar em “polémicas pessoais” e pede transparência sobre parecer da CCDR-N.
O PSD de Paços de Ferreira quebrou o silêncio após o anúncio da renúncia de Jocelino Moreira ao cargo de Presidente da Junta de Freguesia de Raimonda. Em comunicado enviado às redações, o partido liderado por Miguel Pereira reitera que a sua atuação no processo teve como único propósito assegurar a “clarificação de uma situação que levantava dúvidas legítimas de natureza legal, institucional e ética”.
Para os social-democratas, a decisão agora tomada pelo autarca – que abandonou o cargo acusando o PSD de um “ataque feroz” e de tentativas de “manchar a sua honra” – acaba por validar a posição que o partido defendeu nas últimas semanas. “A decisão agora anunciada […] corresponde a uma opção pessoal que respeitamos, mas que acaba por confirmar a necessidade de clarificação que sempre defendemos”, lê-se na nota informativa.
Foco na transparência e ética pública
O embate político centraliza-se na acumulação de funções de Jocelino Moreira, que exercia a presidência da junta em simultâneo com o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paços de Ferreira. Enquanto o autarca cessante defendeu sempre a legalidade da sua situação, baseando-se no regime de não permanência na junta, o PSD argumenta que o exercício de funções públicas deve ser “transparente, inequívoco e livre de qualquer ambiguidade”.
Miguel Pereira sublinha que a intervenção do PSD foi dirigida “à análise de uma situação concreta” e lamenta o tom das críticas de Jocelino Moreira e do Partido Socialista, que chegaram a “menosprezar os conhecimentos jurídicos” da equipa social-democrata. O PSD garante que não entrará no plano dos ataques pessoais, apelando a um “debate sereno e responsável”.
Dúvidas sobre o parecer da CCDR-N
Um dos pontos de discórdia mantidos pelo PSD prende-se com o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) invocado por Jocelino Moreira para sustentar a sua posição. O partido exige agora que seja esclarecida a origem desse documento, afirmando desconhecer “quem solicitou o parecer”.
O PSD de Paços de Ferreira encerra o comunicado reafirmando o compromisso com a “defesa intransigente do interesse público” e o tratamento equitativo de todas as freguesias do concelho, mantendo a pressão sobre a gestão autárquica local no que toca ao rigor institucional.
A renúncia de Jocelino Moreira marca o fim de um ciclo em Raimonda, mas o clima político em Paços de Ferreira permanece tenso, com a oposição decidida a manter o escrutínio apertado sobre a articulação entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia.
Comunicado integral do Partido Social Democrata
“O PSD de Paços de Ferreira tomou conhecimento da comunicação recentemente tornada pública pelo Sr. Jocelino Moreira.
No seguimento daquilo que foi por si dito, importa começar por esclarecer que ao longo deste processo, a posição do PSD e do seu Presidente Miguel Pereira, teve sempre um único objetivo: assegurar a clarificação de uma situação que levantava dúvidas legítimas de natureza legal, institucional e ética, partilhadas pela nossa população e, claro, por diversos agentes políticos e autarcas do concelho.
Apesar de tudo aquilo que foi sendo dito, em primeiro lugar pelo Partido Socialista e, agora, pelo Sr. Jocelino Moreira, chegando até a tentar menosprezar o Presidente do PSD e a sua equipa, relativamente aos conhecimentos jurídicos, não teve, nem terá, pela nossa parte resposta.
A posição foi sempre sustentada em pareceres públicos e no princípio de que o exercício de funções públicas deve ser transparente, inequívoco e livre de qualquer ambiguidade, garantindo a confiança entre instituições e o tratamento equitativo de todas as freguesias.
A decisão agora anunciada, de renúncia ao cargo de Presidente de Junta, corresponde a uma opção pessoal que respeitamos, mas que acaba por confirmar a necessidade de clarificação que sempre defendemos.
A nossa intervenção foi sempre dirigida à análise de uma situação concreta e aos princípios que devem reger o exercício de funções públicas.
Lamentamos, por isso, o teor de algumas afirmações proferidas, que extravasam esse plano e não contribuem para o necessário debate sereno e responsável. Ainda assim, compreendemos que o contexto vivido possa ter gerado pressão adicional, tendo levado algumas declarações pelo caminho da descontextualização daquilo que foi dito sobre este assunto, devendo todos contribuir para recentrar a discussão no plano institucional.
Consideramos também importante que seja plenamente esclarecido o enquadramento do parecer da CCDR-N invocado, designadamente quanto à sua origem, uma vez que à data, se desconhece quem solicitou o parecer.
O PSD de Paços de Ferreira e o seu Presidente Miguel Pereira, continuarão a pautar a sua atuação pela responsabilidade, pela seriedade e pela defesa intransigente do interesse público.“
