A Câmara Municipal oficializou medidas preventivas para a Avenida Dr. António da Rocha Melo. O objetivo é permitir a construção de uma infraestrutura estratégica de transportes e libertar o centro da cidade do tráfego pesado.
O ordenamento do território em Penafiel entrou numa nova fase de planeamento estratégico. Foi oficializada a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) e o estabelecimento de medidas preventivas para uma área de aproximadamente 6.900 m² na Avenida Dr. António da Rocha Melo. A decisão, assinada pelo Presidente da autarquia, Pedro Cepeda, visa garantir a sua reestruturação para receber uma extensa área de serviços de transportes públicos.
O “Nó” Logístico: A Nova Base da VALPI
O grande motor desta decisão administrativa é a viabilização da nova base operacional da empresa de transportes rodoviários VALPI. Esta infraestrutura privada, cujo investimento total ascenderá aos 10 milhões de euros, é considerada “determinante” para a eficiência do serviço público de transporte rodoviário da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
Ao fixar a operação nesta localização — que serve de acesso direto à Estação Ferroviária, ao Centro de Transportes e à Unidade de Saúde Familiar de São Martinho —, a autarquia pretende:
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Retirar o tráfego pesado do centro urbano: A transferência da atual base libertará o núcleo da cidade da pressão de autocarros e veículos de grande porte.
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Articulação Multimodal: Potenciar a ligação entre o transporte rodoviário e o ferroviário.
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Reabilitação Urbana: O imóvel atualmente ocupado pela operadora será libertado para projetos de reconversão, abrindo novas oportunidades de desenvolvimento no coração da cidade.
O que muda para os proprietários?
Com a suspensão parcial do PDM, as regras de edificação nesta artéria de Novelas ficam temporariamente “congeladas”. Na prática, as medidas preventivas servem para evitar que novas licenças ou obras particulares colidam com a estratégia municipal antes que a 2.ª Revisão do PDM entre em vigor.
“Esta solução permitirá reduzir de forma significativa o impacto do tráfego pesado, melhorar a segurança rodoviária e contribuir para os objetivos ambientais e climáticos do concelho”, refere o documento oficial.
Prazos e Transparência
As medidas preventivas entraram em vigor esta quinta-feira, 9 de abril, após publicação em Diário da República, e têm uma duração prevista de dois anos (prorrogáveis por mais um). O bloqueio administrativo caducará automaticamente assim que a revisão global do PDM for aprovada.
Para garantir a segurança jurídica de investidores e residentes, a planta de delimitação e o texto detalhado das medidas estão disponíveis para consulta pública nos serviços municipais e plataformas oficiais da autarquia.
Destaques da Intervenção:
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Área afetada: Cerca de 6.900 m².
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Localização: Avenida Dr. António da Rocha Melo (Freguesia de Penafiel/Novelas).
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Prioridade: Eficiência da rede de transportes do Tâmega e Sousa e sustentabilidade urbana.
