O município de Penafiel passa a ser, a partir desta sexta-feira, o primeiro concelho do país a fixar a Taxa Municipal de Urbanização (TMU) no valor simbólico de 1 euro para todas as operações urbanísticas destinadas à habitação. A medida, publicada esta sexta-feira em Diário da República, aplica-se a projetos de licenciamento de construção, reconstrução, ampliação e alteração de moradias e edifícios habitacionais apresentados até 31 de dezembro de 2027.
Com a entrada em vigor do novo regime, os encargos urbanísticos associados à habitação sofrem uma redução substancial. No caso de uma moradia com 250 metros quadrados, o valor da TMU recua de 750 euros para apenas 1 euro. Num edifício destinado a habitação com 1.200 metros quadrados, a TMU, que anteriormente se fixava em 5.000 euros, passa igualmente para 1 euro.
Em declarações sobre a medida, o presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Pedro Cepeda, sublinha que se trata de uma “opção política clara” orientada para combater a crise de habitação que afeta o país. ““Estamos a abdicar de receita municipal para criar melhores condições para a construção de habitação. Queremos reduzir os encargos de quem constrói a sua casa e incentivar o investimento em habitação multifamiliar. É uma decisão política forte perante um dos maiores desafios que o país enfrenta”, afirma o autarca.
Redução também nas compensações urbanísticas
Além da redução da TMU no setor residencial, a alteração regulamentar aprovada introduz uma nova fórmula de cálculo para as compensações urbanísticas devidas quando não há lugar a cedência de áreas ao domínio público.
Esta revisão resulta numa diminuição generalizada dos valores pagos a título de compensações urbanísticas, abrangendo não só a habitação, mas também empreendimentos nos setores do comércio, serviços e indústria. Segundo a autarquia, o objetivo passa por aumentar a previsibilidade, reduzir os custos de contexto e reforçar a competitividade do concelho na captação de investimento empresarial e na fixação de jovens e famílias.
“Reduzimos a TMU para 1 euro e estamos, também, a baixar significativamente outros encargos urbanísticos. Queremos que investir em Penafiel na habitação ou em atividades económicas seja mais simples, mais previsível e menos oneroso, criando condições para que mais projetos avancem”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal.
A medida integra a estratégia do Município de Penafiel para aumentar a oferta habitacional, dinamizar a atividade económica e urbanística e criar melhores condições para a fixação de jovens, famílias e empresas.
Num contexto de elevados custos de construção e financiamento, o Município assume uma intervenção direta sobre os encargos que pode controlar, procurando criar condições para que mais projetos habitacionais e empresariais sejam concretizados.
“Queremos que Penafiel seja um concelho onde seja cada vez mais fácil construir, investir e viver. Ao reduzir encargos e abdicar de receita municipal, estamos a apoiar as famílias e as empresas que investem em Penafiel.”, conclui Pedro Cepeda.
