O Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira oficializou a distribuição de pelouros e a delegação de competências nos vereadores. A nova estrutura foca-se na modernização administrativa, sustentabilidade e coesão social, conferindo maior autonomia financeira aos membros do executivo.
Com o objetivo de imprimir maior celeridade aos processos administrativos e otimizar a resposta aos cidadãos, o Presidente Paulo Ferreira assinou o despacho (Edital n.º 529/2026) que reorganiza a gestão municipal. A nova orgânica divide as pastas estratégicas por três vereadores a tempo inteiro, permitindo que a Presidência se foque na coordenação estratégica e política.
1. Andreia Nunes
Foco: Gestão Financeira, Tecnologia e Sustentabilidade
A vereadora assume o controlo da estrutura administrativa e financeira da autarquia, com destaque para:
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Finanças e Património: Elaboração do orçamento, gestão do inventário de bens imóveis e o Orçamento Participativo.
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Transformação Digital: Simplificação de processos, modernização dos sistemas informáticos e interoperabilidade de dados.
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Ambiente e Bem-Estar Animal: Gestão de resíduos, saneamento, higiene urbana e proteção de animais errantes.
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Justiça Administrativa: Centralização de processos de contraordenação e execuções fiscais.
2. Júlio Morais
Foco: Economia, Infraestruturas e Mobilidade
Responsável pelo motor económico e pela modernização das vias de comunicação:
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Desenvolvimento Económico e Turismo: Promoção de eventos, gestão de mercados e atração de investimento.
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Mobilidade e Energia: Acompanhamento da futura ligação ferroviária (Porto-Felgueiras), rede de mobilidade elétrica e plano de ciclovias.
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Cultura e Desporto: Gestão de equipamentos municipais, preservação do património e execução de políticas desportivas.
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Segurança e Fiscalização: Supervisão da Polícia Municipal e inspeção urbanística (RJUE).
3. Amância Santos
Foco: Coesão Social, Educação e Gestão Interna
Assume as pastas de maior proximidade com a população e a organização do capital humano:
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Educação e Juventude: Gestão do parque escolar, transportes escolares e atribuição de bolsas de estudo.
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Ação Social e Saúde: Apoio a IPSS, combate à exclusão social e articulação com a Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa.
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Habitação: Implementação da “Nova Geração de Políticas de Habitação” (Programa 1.º Direito) e habitação social.
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Recursos Humanos: Gestão do mapa de pessoal, recrutamento e avaliação de desempenho (SIADAP).
Autonomia Financeira e “Linhas Vermelhas”
A nova estrutura confere aos vereadores uma autonomia significativa na gestão de verbas. Estão autorizados a realizar despesas e celebrar contratos públicos de aquisição de bens e serviços até ao valor de 748.196,85 euros. No caso de empreitadas de obras públicas em áreas específicas (como saúde e habitação), o limite é de 150.000 euros.
Contudo, o despacho salvaguarda o papel institucional do Presidente. A assinatura de documentos e a representação oficial perante as mais altas figuras do Estado — como o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e membros do Governo — continuam a ser competência exclusiva de Paulo Ferreira.
Vigência e Modernização
Este modelo de gestão integrada já se encontra em vigor e ratifica todos os atos praticados desde junho de 2025. O documento sublinha ainda o compromisso com a transição energética e a adaptação às alterações climáticas, prevendo incentivos ao uso racional de recursos em todos os edifícios municipais.
