O presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Paços de Ferreira, Miguel Pereira, tornou pública uma “Carta Aberta à População” onde manifesta a sua oposição à nomeação do Presidente da Junta de Freguesia de Raimonda, Jocelino Moreira, para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal.
Críticas à justificação do Executivo
Na missiva, o dirigente social-democrata classifica a resposta da autarquia aos órgãos de comunicação social — que terá justificado a nomeação como sendo “um direito” e baseada em exemplos externos — como um “desrespeito à inteligência” dos munícipes. Miguel Pereira sublinha que a existência de casos semelhantes noutros pontos do país não valida a situação, afirmando que, independentemente de cores partidárias, será sempre um “oponente claro” a este modelo de nomeação.
Argumentos de incompatibilidade e ética
A posição do PSD assenta na premissa de que existe uma confusão de interesses entre as duas funções. De acordo com o documento:
-
Conflito de Interesses: O PSD questiona como poderá o autarca lutar pelos interesses de Raimonda se, simultaneamente, “cumpre as ordens do Presidente da Câmara” e recebe uma remuneração superior a 3.000€.
-
Imparcialidade: Citando pareceres da CCDR-N e de juristas, Miguel Pereira sustenta que a acumulação prejudica a “dedicação total exigida pelo cargo”, defendendo que “não se pode ser, ao mesmo tempo, quem dá e quem recebe”.
-
Relação com outras Juntas: A carta aponta ainda ser eticamente incorreto que os restantes Presidentes de Junta tenham de tratar de assuntos das suas freguesias com um colega de cargo que exerce funções na estrutura da Câmara.
Apelo à decisão do visado
Miguel Pereira termina o documento com um apelo direto ao Partido Socialista para que resolva a situação internamente e ao cidadão Jocelino Moreira para que opte por uma das funções: ou Presidente de Junta ou Chefe de Gabinete.
O líder do PSD local adverte que, caso não haja uma resolução por parte do PS, recorrerá a “outras entidades” para clarificar a legalidade e a viabilidade desta acumulação de cargos.
