Um homem de 57 anos foi constituído arguido por maus-tratos a animais de companhia. Durante a operação levada a cabo pelo Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Porto, foram resgatados 124 animais de companhia e apreendidos diversos medicamentos de uso veterinário, no concelho de Penafiel.
No âmbito de uma investigação pelos crimes de morte e maus-tratos a animais de companhia, os militares da Guarda realizaram diligências policiais que culminaram no cumprimento de um mandado de busca a um estabelecimento comercial de venda ao público de animais de companhia.
Na sequência da operação, foram resgatados 104 animais exóticos, protegidos pela Convenção CITES, 45 ratos, 11 dragões-barbados, Oito geco-leopardo (Eublepharis macularius), oito chinchilas, seis iguanas, quatro píton-rea (Python regius), quatro tartarugas terrestres, quatro ouriços (Atelerix albiventris), quatro esquilos-vermelhos-americanos, três camaleões (Calyptratos), duas tarântulas, dois escorpiões, uma cobra-coral-falsa, uma cobra e uma rosela, assim como 16 cães e quatro gatos.
Foram ainda apreendidos 1 617 produtos alimentares (venda ilegal e/ou fora da validade), 208 sacos de ração (venda ilegal e/ou fora da validade) e 138 produtos e medicamentos de uso veterinário (venda ilegal e/ou fora de validade).
As aves foram entregues ao Parque Biológico de Gaia, tendo os cães, os gatos e as chinchilas sido encaminhados para o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) de Penafiel e para associações zoófilas.
“No decurso da ação policial, foram ainda detetadas diversas infrações contraordenacionais, nomeadamente por falta de condições higiossanitárias para a detenção de animais de companhia, incumprimento da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, violação da Convenção CITES, comercialização de produtos e medicamentos de uso veterinário sem a devida autorização e comércio de produtos alimentares para animais fora do prazo de validade”.
Face à inexistência de condições de segurança, higiene, sanidade, controlo de pragas e adequação das dimensões dos alojamentos, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em articulação com as restantes entidades no local, aplicou a medida cautelar de interdição temporária da venda de animais, por risco para a saúde pública, mantendo-se, contudo, a atividade comercial do estabelecimento em funcionamento.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Penafiel.
Esta ação policial contou com o reforço do SEPNA de Penafiel e com o apoio da ASAE, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte (DSAVRN), da Delegação de Saúde local e da Autoridade Veterinária Municipal.
