A GNR e o SEPNA já identificaram a empresa responsável, em Meixomil. Em causa está uma contraordenação “Muito Grave” e um crime de poluição que pode resultar em elevadas multas.
PAÇOS DE FERREIRA | A indignação popular que tomou conta das redes sociais e da Junta de Freguesia de Carvalhosa nos últimos dias teve um desfecho célere por parte das autoridades. Após o aparecimento de uma espessa e invulgar camada de espuma branca ao longo do trajeto das águas do Rio Carvalhosa, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR localizou a origem do foco poluidor: uma empresa de combustíveis situada na freguesia de Meixomil.
Segundo as investigações, a contaminação terá sido causada pela lavagem de depósitos de combustível da empresa. Os detritos químicos e hidrocarbonetos foram escoados diretamente para o rio através de um tubo de drenagem, provocando uma reação química visível a olho nu e que ameaça o ecossistema do Carvalhosa, que desagua no Rio Ferreira, em Frazão.
Coimas e responsabilidade criminal
O cenário é de extrema gravidade. Por envolver hidrocarbonetos — resíduos altamente tóxicos para a fauna, flora e saúde pública — o incidente não será tratado como um mero acidente de percurso. A empresa enfrenta agora três frentes de responsabilização:
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Contraordenação Ambiental Muito Grave: Ao abrigo da Lei n.º 50/2006, a Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT) poderá aplicar coimas que oscilam entre os 38.500€ e os 5.000.000€, dependendo do grau de negligência ou dolo.
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Processo-Crime: O caso será remetido ao Ministério Público. De acordo com o Artigo 279.º do Código Penal (Crime de Poluição), os administradores ou responsáveis diretos podem ser condenados.
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Responsabilidade Civil e Remediação: Além das multas, a empresa poderá custear um plano de remediação ambiental para mitigar os danos causados ao leito do rio.
Próximos passos da investigação
A GNR já recolheu provas fotográficas e documentais no local, que servirão de base ao inquérito judicial. É expectável que os sistemas de drenagem sejam selados de imediato para impedir novas descargas.
A comunidade local permanece atenta, com os cidadãos a exigirem uma fiscalização mais apertada às unidades industriais que operam ao longo dos Rios Ferreira e Carvalhosa, cursos de água que têm sido fustigados por episódios recorrentes de poluição ao longo dos anos.
