Arrancou, no passado dia 1 de janeiro, aquela que foi considerada por Patrícia Gaspar, Secretária de Estado da Proteção Civil, a “maior mudança” do sistema de Proteção Civil dos últimos anos e que pôs fim aos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), dando lugar a 23 comandos sub-regionais.
Fundamentada na proximidade dos territórios e das pessoas, esta medida não foi bem aceite pelas entidades que representam as corporações de Bombeiros do país, nomeadamente a Federação de Bombeiros do Distrito do Porto, que não foi ouvida no processo, nem vê nele mais valias na melhoria da qualidade do socorro prestado às populações.
Em entrevista ao Jornal IMEDIATO, José Morais, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito do Porto, mostrou-se “cético e crítico”, por não ver melhorias no sistema. “Bem pelo contrário, aumento de estruturas, aumento de custos sem que se vislumbre melhoria na eficácia”, afirmou.
Considera que as Comunidades Intermunicipais e a da região em particular, estão preparadas para assumir estes subcomandos?
É curiosa a sua pergunta porque na boa verdade deveria ser colocada ao contrário: Estarão os subcomandos regionais preparados para assumir as sub-regiões? A minha resposta é que nem todos.
Logo à partida constatamos que houve um adiamento do início da implementação, sendo o argumento a previsão de chuva forte e persistente. Ora se os subcomandos estivessem devidamente preparados tal não aconteceria.
Paralelamente é conhecido que existem instalações de subcomandos que ainda estão em obras, não existindo por tal facto estruturas físicas que assegurem o normal funcionamento em situações de crise. O dia a dia vai-se gerindo, mas situações de crise requerem perfeita articulação e recursos técnicos eficazes e redundantes.
É tudo uma grande trapalhada como afirmou o Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses.
Os bombeiros através da Liga e das Federações têm vindo a alertar para a necessidade de sustentar estas mudanças num planeamento prévio articulado e estruturado entre as diferentes entidades envolvidas no sistema, nomeadamente os agentes de proteção civil e em particular os Corpos de Bombeiros, facto que não aconteceu!
As alterações efetuadas estão, na minha opinião, feridas de falta de enquadramento legal, dado que a Lei de Bases de Proteção Civil define que as estruturas de proteção civil se organizam ao nível nacional, regional, distrital e municipal. Ou seja, o modelo sub-regional de proteção civil não está contemplado e todos os restantes agentes, exemplo forças de segurança, continuam a trabalhar no âmbito dos Distritos, o que do ponto de vista de articulação e coordenação operacional não é coerente e pode causar constrangimentos.
Além disso estas novas estruturas carecem de um aumento de recursos humanos devidamente qualificados. Em proteção civil não existe espaço para experimentalismos!
Há vários novos elementos na estrutura operacional da ANEPC que demorarão tempo a consolidar conhecimento e capacitação e isso é outro problema acrescido.
Em concreto posso afirmar que se é verdade que os comandos sub-regionais que estão em funcionamento nas instalações dos anteriores dos CDOS estão dotados de condições suficientes, os recém-criados ainda não as tem, tanto do ponto de vista físico como de recursos humanos por isso não estão, em abono da verdade, verdadeiramente preparados!
Como vão funcionar estes subcomandos?
Estes subcomandos regionais terão, tanto quanto sabemos e tem sido público, nomeadamente através da responsável governativa na área da proteção civil, um funcionamento igual aos anteriores comandos distritais. Perguntará o cidadão comum: Então se o funcionamento é igual para quê mudar? Pergunta sábia e que na verdade só teve resposta enquadrada na possibilidade de recorrer a financiamentos a fundos comunitários para a área da proteção civil por parte das Comunidades Intermunicipais.
A mudança é simples de explicar. O anterior comando Distrital congregava, no domínio dos bombeiros, todos Corpos de Bombeiros existentes no limite geográfico do Distrito do Porto ou seja 47. Com esta alteração a ANEPC divide a sua atuação em duas novas áreas geográficas. O Comando Subregional do Tâmega e Sousa que congrega os Corpos de Bombeiros dos Concelhos de Penafiel, Paços de Ferreira Felgueiras, Marco de Canavezes, Baião, Amarante, Lousada, aos quais se junta Celorico de Basto, Distrito de Braga, Cinfães, Resende e Nespereira, Distrito de Viseu e Castelo de Paiva, Distrito de Aveiro num total de 18 Corpos de Bombeiros e uma segunda divisão geográfica Comando Subregional da área Metropolitana do Porto que congrega os Corpos de bombeiros dos Municípios de Porto, Gaia, Valongo, Gondomar, Matosinhos, Maia, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde e Trofa aos quais se juntam 9 Corpos de Bombeiros oriundos do norte do Distrito de Aveiro totalizando 43 Corpos de Bombeiros.
Os comandantes foram nomeados, mas depois terá que haver um concurso público. Com que critérios foi feita essa nomeação e quando haverá concurso público?
O recrutamento dos comandantes sub-regionais deveria ter sido feito por procedimento concursal, de entre licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, dotados de competência técnica, aptidão e formação adequadas para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, e ainda que reúnam seis anos de experiência profissional relevante para o cargo.
Deveria ter sido feito através de concurso público, mas não foi, transitoriamente foram nomeados em regime de substituição. Para além dos critérios de recrutamento definidos na Lei Orgânica da ANEPC não sei se outros existiram, essa pergunta deve ser colocada à ANEPC bem como se o farão de futuro. A Liga dos Bombeiros Portugueses deveria ter sido ouvida na definição do perfil dos candidatos ao procedimento de recrutamento, mas reclama que nem a ANEPC nem o MAI o fizeram, o que é de lamentar.
O que vai alterar/afetar no sistema operacional das corporações da região?
As comunicações e reporte operacional será feito a novas salas de gestão de operações passando a existir menos canais de comunicação siresp disponíveis para os teatros de operações, a triangulação de meios terá de considerar corpos de bombeiros oriundos de outros Distritos, o reforço de meios dentro de cada Distrito passará a ter mais uma nova barreira burocrática que são estes Subcomandos regionais, o pré posicionamento nas áreas de maior risco florestal será dificultado porque os que têm mais disponibilidade e meios pertencem a sub-regiões mais litorais e cujo responsável operacional não é o mesmo, tendo de ser efetuados pedidos e cedências que acarretam cargas burocráticas e demora na execução.
Traz alterações ao nível das posições dos Comandantes de Operações de Socorro?
Os Comandantes de operações de Socorro mantêm as suas competências e responsabilidades. A única alteração existente prende-se com o facto de no SIOPS Sistema de operações de Proteção e Socorro os elementos da estrutura operacional da ANEPC possam evocar o comando em qualquer fase independentemente dos meios existentes no local.
Como ficam os planos distritais de emergência com estas mudanças?
Excelente pergunta para colocar à ANEPC. Não sei responder!
Que papel passam a ter as autarquias neste novo sistema?
Exatamente o mesmo, não há alterações, também por isso se questiona o porque da mudança.
Muitas corporações estão críticas e céticas relativamente a este novo sistema. Qual é a sua opinião sobre o mesmo? Será benéfico ou prejudicial à atividade operacional das corporações da região?
Também estou cético e sou crítico pois não vislumbro melhorias no sistema, bem pelo contrário, aumento de estruturas, aumento de custos sem que se vislumbre melhoria na eficácia.
Esta mudança, vai criar divisões no distrito?
Como tenho referido o Distrito é uno e indivisível. A ANEPC é que entendeu subdividir a sua organização geográfica Distrital em duas Sub-regiões operacionais. As nossas federadas continuam a ser as entidades detentoras dos corpos de Bombeiros do Distrito do Porto.
Recentemente afirmou que começa a ver “muita areia na engrenagem”. O que quer dizer com esta afirmação?
Esta opinião é sustentada em tudo quanto referi anteriormente, aliás é muito estranho que a responsável política pela proteção civil diga que basicamente fica tudo como dantes. Se assim é porquê mudar?
Entende que esta decisão, fundamentada entre outras na proximidade, vai cumprir esse pressuposto?
Proximidade a quem? Os anteriores comandos distritais não tinham proximidade aos comandantes dos Corpos de bombeiros? Não tinham proximidade aos responsáveis municipais pelas políticas de proteção civil? Não tinham proximidade aos demais agentes de proteção civil? Não percebo esse argumento! Quem está realmente próximo às populações são os Corpos de Bombeiros e os Municípios, são esses que verdadeiramente as servem.
Esta medida vai permitir ao Governo poupar verba ou, pelo contrário, como haverá 23 estruturas em vez de 18, será mais dispendiosa?
Quando se passa de 18 para 24 comandos, quando se passa de 36 comandantes e segundos comandantes para 72, quando se contratam cerca de 250 pessoas mais, se criam mais infraestruturas e adquirem mais equipamentos é razoável falar em poupança?
