As contas do exercício económico do ano de 2025 do Município de Paços de Ferreira foram aprovado em Assembleia Municipal, realizada na noite desta quarta-feira, com os votos contra do PSD e a abstenção dos eleitos pelo Chega e dos autarcas de freguesia social-democrata.
O documento de prestação de contas foi apresentado às bancadas pela vereadora com o pelouro das finanças Andreia Nunes, que assegurou que “traduziu um compromisso com a transparência, o rigor financeiro, a transparência e o foco nas pessoas”, mostrando que o município mantém “uma estabilidade e capacidade de resposta”.
Debruçando-se nos números, deu nota de que a receita cobrada líquida em 2025 foi de 67.75 milhões, com uma taxa de execução superior a 86% e que a despesa paga foi de 64.85 milhões de euros, com uma taxa de execução de 82.9%.
Segundo a vereadora, a gestão municipal apresentou um saldo “positivo” de 2.9 milhões de euros, “dinheiro real que confirma o rigor orçamental exigido por lei a uma autarquia”, tendo o crescimento do ativo total sido superior a 254 milhões de euros, mais 9,06% em relação ao ano de 2024.
Quanto aos resultados líquidos económico, este apresenta um resultado líquido negativo de 2.74 milhões de euros, que “são custos não monetários, relacionados com o desgaste do património e não afeta a tesouraria do município e não é equivalente a um desequilíbrio financeiro”, assegurou.
A origem da receita, 18,94% são resultado dos impostos locais, 37% são de transferências correntes – dinheiros do Estado que tiveram um aumento de 2.5 milhões (mais 12,23%) – e 30% são de fundos de capital.
No que respeita a despesa, a despesa corrente é de 39.94 milhões de euros – mais 18,7% do que ano anterior, resultado da internalização de serviços – e a despesa de capital é de 24.90 milhões, mais 23,9% do que no ano anterior. Segundo a vereadora, este dinheiro foi investido em equipamentos sociais, habitação, saúde e equipamentos públicos e na requalificação urbana e mobilidade.
Em relação a 2024, as despesas com o pessoal foram de 18.45 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2024, o que, segundo Andreia Nunes, se deveu a atualizações salariais nacionais, a progressões legais de carreira e à internalização de serviços e expansão de equipas nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social. “O aumento da rubrica despesas com o pessoal não é, nem nunca foi, inchaço administrativo”, assegurou.
O ativo total do município é de 254 milhões de euros, mais 21.19 milhões de euros face a 2024.
Segundo a vereadora, o município “continua com contas certas, com a receita corrente superior à despesa corrente, o que criou uma poupança corrente de 2.6 milhões de euros que foram investidos em obras fundamentais”, garantindo que o município apresenta um “claro equilíbrio orçamental”, assim como uma “ampla folga” face aos limites de endividamento impostos pelo Estado.
Exercício não convence PSD
Contudo, os argumentos apresentados pela vereadora não convenceram os social-democratas que, antes de votarem contra as contas, criticaram alguns aspetos apresentados.
Joana Araújo, do lado dos social-democratas, alertou que o documento “vem comprovar” o que o PSD tem alertado nos últimos anos: que apesar do aumento da receita, o executivo não o conseguiu traduzir “num desenvolvimento sustentado, nem no equilíbrio financeiro do município”.
Num município que, entre 2022 e 2025, investiu mais 200 milhões de euros, os social-democratas defendem que “nada mudou, estruturalmente no concelho, que justifique neste nível de despesa”, já que muitos projetos contemplados e referidos, “continuam sem sair do papel”.
Joana Araújo criticou ainda o aumento da despesa corrente, nomeadamente as despesas com o pessoal. “O que vai acontecer quando não tivermos transferências do Estado”, questionou, falando de uma “grande dependência do Estado Central”, com as receitas próprias a terem “fraca expressão”.
“Isto é preocupante, é um modelo assente na despesa, sem uma estratégia clara de sustentabilidade”, referiu, alertando ainda para o resultado líquido negativo que o município registou.
“Nesta prestação de contas existe uma clara divergência entre a realidade financeira o município e a realidade que nos é aqui apresentada, com um bonito PowerPoint, mas que não apresenta aquilo que é a realidade financeira do município. E com isto o PSD não pode compactuar, não pode compactuar com uma gestão que não assume os seus impactos”, concluiu.
As contas relativas ao ano de 2025 foram aprovadas com votos contra dos deputados do PSD. Os autarcas de freguesia abstiveram-se na votação, assim como eleitos pelo Chega.
