No saudoso C.C.C. – Clube Convívio e Cultura de Penafiel, existia numa parede a frase: “Hoje, mais que Ontem, mas menos do que Amanhã”. Nunca imaginei usá-la para resumir a opinião sobre um Orçamento do Estado, mas a lógica de crescimento cego e incremental é esta e, infelizmente, 2026 será mais do mesmo…
Sem surpresa, com o voto abstencionista e aprovador do PS, em 2026, a despesa pública volta a engordar mais 4 mil milhões de euros. Como a matemática não falha, será o bolso dos contribuintes a emagrecer. Com pequenos apontamentos de pretenso desagravamento das taxas fiscais nominais, a receita galopa para máximos e a carga fiscal bate o recorde absoluto de 35,3% do PIB! Valor que equivale a mais de 108 mil milhões de euros retirados à economia real, sufocando quem trabalha e quem teima em investir nas empresas.
As promessas de alívio no IRS ou as descidas cirúrgicas no IRC acabam por funcionar como mera cosmética orçamental. O que o Estado prescinde na tributação direta recupera, com juros, na tributação indireta. O IVA, alimentado pela inflação, assume-se como o verdadeiro motor da cobrança, projetando arrecadar uns históricos 24,5 mil milhões de euros.
O Estado anuncia um excedente orçamental de 0,4% do PIB que, segundo as teorias económicas, seria uma medida sábia e ponderada, já que no horizonte económico existem nuvens escuras que podem vir a necessitar do “guarda-chuva” do Estado. Mas, na realidade, o que se aumentou na carga fiscal é absorvido pela máquina pública para sustentar despesas correntes e estruturas cada vez mais rígidas.
A grande questão não é o que se cobra de impostos, mas onde se gastam os impostos. A falta de planeamento estratégico da aplicação dos impostos é central na crise da habitação, cujas opções falham na promoção da fixação dos jovens e no acesso ao mercado. Em vez de políticas sérias financiadas por recursos próprios, o setor vive dependente do oxigénio artificial e temporário dos fundos europeus.
O PRR injetou 260 milhões de euros em 2024 e 353 milhões em 2025, mascarando uma debilidade orçamental crónica. Ao isolarmos estas verbas comunitárias, o investimento estruturante do erário público fixa-se nuns curtos 1 061 milhões de euros. O fim calendarizado do PRR dita, por isso, um abismo anunciado: uma quebra de 63,5% no investimento público, que representa menos 1 844 milhões de euros na habitação. Vamos, em breve, descobrir se, sem a muleta europeia, o doente cai ao chão ou caminha.
Mas temos de olhar para a anatomia do orçamento do setor (de 2,1 mil milhões de euros) para percebermos onde se perde o foco. Os 360 milhões de euros são o valor residual para o reforço real e efetivo do parque público. A restante diferença dilui-se numa complexa teia burocrática. Cerca de 930 milhões de euros são consumidos em linhas de crédito e transferências geridas pelo IHRU através do programa 1.º Direito. Um modelo assente em Estratégias Locais de Habitação e acordos com os municípios que, devido à pesada engrenagem administrativa e contratual, dita um desfasamento crónico entre os milhões anunciados no papel e as casas efetivamente entregues no terreno.
Depois, 450 milhões de euros servem para mitigar a urgência imediata das famílias através de subsídios de renda, onde se inclui o Porta 65 Jovem (com 37 milhões). É despesa corrente pura: ajuda a estancar a hemorragia mensal, mas o dinheiro desaparece na economia sem acrescentar uma única parede ou telhado ao património do país.
Ao mesmo tempo, promove-se a atividade dos fundos que investem para obter rendas, dificultando a aquisição de imóveis pelo cidadão comum. E basta perceber que, para um salário mínimo de 970€, o Governo faz a comparação com uma renda moderada de 2.300€… dá que pensar.
Os trocos que sobram acabam dispersos por garantias públicas, contabilidade de isenções fiscais de IMT e custos de funcionamento do próprio IHRU, que gasta uma fortuna a gerir a própria papelada.
Gerir o presente à boleia de fundos alheios e distribuindo subsídios que apenas alimentam a especulação e os preços do mercado privado é hipotecar o futuro. O “Amanhã” vai mesmo chegar, a festa europeia vai acabar e a fatura do bar será paga, como sempre, pelos mesmos contribuintes de “Ontem”.
