A deputada Patrícia Nascimento levou à Assembleia da República a carência de assistentes operacionais para crianças com necessidades educativas especiais (NEE). Apontando o contraste entre a imagem de “município da educação” e a realidade das escolas, a parlamentar classificou a situação como “inconcebível”.
A deputada do Partido Chega Patrícia Nascimento chamou esta semana a atenção na Assembleia da República para as dificuldades enfrentadas por famílias de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) no concelho de Paços de Ferreira.
Retomando um dossiê que já tinha submetido à Assembleia Municipal local, a parlamentar apontou o contraste entre o título de “município da educação” — promovido pelo executivo devido ao investimento em berçários e creches — e a falta de recursos humanos nas escolas para acompanhar os alunos que mais necessitam.
Em causa está a ausência de assistentes operacionais para garantir o apoio individualizado obrigatório por lei. A deputada, que também integra a Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, ilustrou a problemática recorrendo a um caso concreto:
«Trago-lhe especificamente a situação do Manuel, que foi esta situação que eu levei à Assembleia Municipal, que precisa de um funcionário a tempo inteiro ao seu lado para ir à casa de banho, para comer, e como o Manuel, por este Portugal fora, há muitos Manueis, há muitos Joões e há muitos Pedros.»
O argumento da autarquia e os rácios escolares
Perante as denúncias de várias famílias que continuam sem ver os direitos dos filhos acautelados, Patrícia Nascimento confrontou os dados apresentados pelo executivo municipal pacense. Segundo a autarquia, o ministério tutela obriga e financia 60 assistentes operacionais no concelho, um número que o município afirma já ultrapassar ao suportar atualmente 74 profissionais ao seu encargo. Contudo, a autarquia reconhece que o contingente continua a ser insuficiente para cumprir os rácios exigidos pelas escolas.
Para a deputada do Chega, o impacto prático desta insuficiência recai diretamente sobre os encarregados de educação, transformando o início de cada ano letivo num processo penoso:
«Todos os anos, o processo é doloroso para as famílias. É inconcebível que as matrículas se deem em abril e que estejamos no mês de novembro e continue a haver crianças sem estas necessidades acauteladas.»
