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CNE obriga autarquia a remover ‘outdoors’ e suspender distribuição da revista municipal

Ponte e entroncamentos em Gomil Meixomil 1 1

O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira foi notificado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para retirar de imediato os ‘outdoors’ espalhados pelo concelho, ligados a futuras obras da autarquia, e à suspensão da distribuição e recolha da revista municipal. A comissão entende tratar-se de “material de propaganda”, já que o atual presidente da Câmara, Humberto Brito, é recandidato ao cargo pelo PS. Por isso, o autarca deverá cumprir “escrupulosamente os deveres de neutralidade e imparcialidade a que está obrigado”, lembrando a CNE que as informações expostas em ‘outdoors’ configuram “publicidade institucional proibida”, numa fase em que decorre a campanha política para as autárquicas. A denúncia partiu da comissão política do PSD de Paços de Ferreira.

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