O Pavilhão da Associação Empresarial de Paços de Ferreira (AEPF) encheu-se com cerca de um milhar de pessoas — entre estudantes e encarregados de educação — para assistir à sessão de esclarecimento sobre o novo programa municipal de Bolsas de Estudo. Segundo a autarquia, trata-se de uma medida anual e inédita em Portugal, desenhada como um incentivo financeiro para promover a qualificação académica e a igualdade de oportunidades.
Uma medida universal
Ao contrário dos moldes tradicionais de ação social escolar, este incentivo municipal destina-se a todos os jovens alunos universitários do concelho, desde que cumpram os requisitos regulamentares. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Ferreira, recorreu às redes sociais após o evento para sublinhar o impacto da iniciativa: “Obrigado aos cerca de 1000 jovens e respetivos pais que estiveram esta noite presentes (…). Uma medida inédita em Portugal, lançada pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira, e que beneficiará todos os jovens alunos universitários do nosso concelho.”
Requisitos e Condições de Candidatura
De acordo com os dados partilhados na sessão de apresentação, o acesso ao incentivo financeiro anual está contratualizado sob critérios específicos de elegibilidade:
- Residência: O candidato deve possuir nacionalidade portuguesa ou autorização de residência permanente, e ser residente no concelho de Paços de Ferreira há, pelo menos, um ano.
- Matrícula: Estar inscrito/matriculado num ciclo de ensino elegível, designadamente Licenciatura, Mestrado ou Mestrado Integrado (seja no ensino superior público, particular ou cooperativo).
- Aproveitamento Escolar: Para os casos de renovação da bolsa anual, é obrigatória a apresentação do certificado de aproveitamento escolar relativo ao ano letivo anterior.
O regulamento salvaguarda ainda que apenas é permitida uma mudança de curso ao longo do ciclo de estudos e veda o concurso a estudantes que já detenham habilitações ou cursos equivalentes àquele a que pretendem concorrer. A prestação de falsas declarações implicará o reembolso total do incentivo recebido.
Prazos e Próximos Passos
O Regulamento Municipal oficial, que rege os trâmites legais do programa, esteve em consulta pública e prevê-se que venha a ser formalmente publicado até ao final do próximo mês de julho.
O período de submissão de candidaturas terá a duração de 30 dias, contados imediatamente após o ato de matrícula do estudante no respetivo estabelecimento de ensino superior para o ano letivo de 2026/2027.
