A sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira dedicada ao tema da segurança no concelho, agendada para as 21h00 de hoje, quinta-feira, 8 de outubro, foi formalmente cancelada. A decisão decorre da retirada do requerimento por parte do Chega, força política que tinha estado na origem da convocatória do debate.
O cancelamento foi determinado através de um despacho assinado na quarta-feira, 7 de outubro, pelo presidente da Assembleia Municipal, António Coelho. De acordo com o edital, a desistência da iniciativa por parte do grupo municipal promovente fez “desaparecer o fundamento” legal que sustentava a realização da reunião no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Origem do pedido e falta de dados da GNR na base da decisão
A marcação da sessão temática remontava ao mês de agosto, altura em que o Chega solicitou a reunião extraordinária na sequência do alarme social provocado por 16 ocorrências policiais noticiadas pela comunicação social local e nacional. O partido pretendia confrontar o executivo municipal sobre a articulação com as forças de segurança, as medidas preventivas adotadas e o eventual reforço do policiamento no concelho.
Em comunicado emitido após a divulgação do despacho de cancelamento, o Grupo Municipal do Chega veio esclarecer as razões que motivaram a retirada da proposta, justificando a posição com a falta de acesso prévio aos dados oficiais da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Segundo a nota do partido, ao tomar conhecimento de que os elementos estatísticos solicitados à GNR não estariam disponíveis a tempo da reunião, a bancada propôs o adiamento da sessão ao presidente da Assembleia Municipal. Contudo, o Chega acusa o Partido Socialista (PS) de se ter oposto a esse diferimento.
“Não podemos aceitar um debate sobre segurança sem que todos tenham acesso à mesma informação”, argumenta o Chega no comunicado, acusando ainda o presidente da Câmara Municipal de ter apresentado publicamente números sobre detenções que “não foram previamente disponibilizados aos restantes membros da Assembleia Municipal”.
Perante a recusa em adiar os trabalhos, a bancada do Chega optou por retirar o requerimento para evitar realizar o debate “sem a devida transparência e igualdade de informação”. O partido lamenta a “postura pouco construtiva” do PS, mas assegura que não abdica da iniciativa, garantindo que voltará a requerer a Assembleia Municipal temática logo que os dados oficiais da GNR sejam disponibilizados a todos os eleitos locais.
