A Câmara Municipal de Penafiel aprovou a versão final do Regulamento Municipal de Funcionamento da Residência Universitária de Penafiel (RUP). A nova regulamentação define critérios rigorosos e transparentes para a atribuição dos alojamentos académicos, visando apoiar a fixação de estudantes no concelho e atenuar a pressão financeira associada ao mercado imobiliário e ao arrendamento jovem.
O acesso às vagas da RUP destina-se, em primeira linha, aos estudantes do ensino superior, prevendo igualmente um regime supletivo para outros elementos da comunidade académica caso subsistam vagas remanescentes.
Assim, os estudantes do Ensino Superior público são prioritários. Podem candidatar-se os alunos regularmente inscritos e matriculados num dos cursos ou ciclos de estudos ministrados nos estabelecimentos de ensino superior sediados no concelho de Penafiel, sendo exigido que os candidatos necessitem de alojamento por motivos de afastamento geográfico, inexistência de rede de transportes públicos adequada ou carência socioeconómica.
É concedida prioridade absoluta aos estudantes bolseiros do sistema de ação social escolar. Têm também acesso direto os estudantes nacionais ou estrangeiros integrados no programa ERASMUS+, em redes de “universidades europeias” ou ao abrigo de acordos de mobilidade e cooperação firmados pelo Município de Penafiel ou pelo Estado Português.
Se, concluído o concurso dos estudantes, restarem vagas não preenchidas, a RUP poderá acolher docentes, investigadores e pessoal não docente em mobilidade nacional ou internacional, convidados das instituições de ensino superior sediadas em Penafiel, estudantes a frequentar estágios curriculares em entidades sediadas no concelho e colaboradores afetos a projetos ou iniciativas de interesse autárquico reconhecido.
Para além da matrícula, o candidato não pode ser residente no concelho de Penafiel, não pode registar débitos pendentes de anos anteriores na RUP e não pode ter sido alvo de sanção disciplinar com perda do direito a alojamento em anos letivos anteriores.
As candidaturas são formalizadas exclusivamente por via eletrónica através da plataforma digital oficial da Câmara Municipal de Penafiel. O período de abertura do concurso é fixado anualmente por Despacho do Presidente da Câmara Municipal e vigora até ao preenchimento integral das vagas disponíveis.
O regulamento já foi aprovado na Assembleia Municipal e será agora publicado em Diário da República. Após a publicação, será definido o prazo para abertura das candidaturas. A Residência Universitária terá vagas para 32 alunos.
