A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, na generalidade, a introdução da obrigatoriedade do uso de capacete para condutores e passageiros de trotinetas, bicicletas elétricas e meios de circulação análogos com motor. A proposta legislativa, desencadeada por um projeto de lei do PSD aprovado por maioria, segue agora para a discussão na especialidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
A nova regulação prevê coimas substanciais para os infratores: a falta de capacete resultará em multas de 60 a 300 euros para condutores de trotinetas elétricas e de 30 a 150 euros no caso de bicicletas elétricas.
Adicionalmente, o texto fixa a obrigatoriedade do uso de elementos retrorrefletores desde o anoitecer ao amanhecer, bem como em períodos de visibilidade reduzida devido a condições meteorológicas. A contraordenação pelo não cumprimento do equipamento refletor varia entre 30 e 150 euros para ambos os tipos de veículos.
Refletor sem obrigação de colete
O projeto de lei do PSD esclarece que a exigência de vestuário refletor não implica necessariamente a utilização do tradicional colete refletor de alta visibilidade. A norma considera suficientes elementos retrorrefletores integrados na própria roupa técnica, fitas ou acessórios aplicados no vestuário, no capacete ou noutro equipamento do utilizador, cujos requisitos mínimos serão posteriormente definidos por portaria do Governo, sob proposta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
O projeto do PSD recolheu uma larga maioria parlamentar, registando os votos favoráveis de PSD, PS, Chega, IL, CDS-PP, PCP, BE e JPP, a abstenção do PAN e o voto contra do Livre.
Paralelamente, foi também aprovado, sem votos contra, um projeto de lei do PS que restringia a obrigatoriedade do capacete às trotinetas e bicicletas elétricas alteradas, sem a exigência dos refletores. Passou ainda um projeto de resolução do PS que recomenda ao Executivo o reforço da fiscalização de circulação nos passeios, a regulamentação de limitadores de velocidade e o estudo de um programa-piloto para capacetes descartáveis.
Reação de Lousada: “Não podíamos ficar parados”
A urgência do debate legislativo ganhou forte impulso na sequência da tragédia ocorrida no concelho de Lousada, onde um jovem de 15 anos perdeu a vida num acidente com uma trotinete elétrica, levando o presidente da autarquia local a exigir medidas imediatas ao Ministério da Administração Interna.
Acolhendo o desfecho da votação parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Lousada manifestou a sua satisfação pela rápida intervenção dos deputados. “É com satisfação que vejo a tomada de posição da Assembleia da República sobre este assunto. Face à tragédia ocorrida em Lousada, com a morte de um jovem, não podíamos ficar parados e a assistir a uma contínua degradação e perigosidade destes veículos, aliado a um certo vazio legal”, referiu Nelson Oliveira, ao Jornal IMEDIATO.
“Agradeço a celeridade demonstrada, após articulação com o Sr. Ministro da Administração Interna e a todos os partidos que levaram a cabo este trabalho de articulação mútua e procura de soluções rápidas.”
Com a descida dos diplomas à comissão parlamentar da especialidade, a versão final da lei deverá consensualizar o enquadramento que porá fim ao vazio normativo em torno da mobilidade suave a motor em Portugal.
